DOAÇÕES DIVERSAS

1. Definição:
   São benefícios assistenciais destinados exclusivamente aos associados/contribuintes e seus dependentes, que têm por objetivo atender às necessidades emergenciais ligadas às questões assistenciais, principalmente quando o policial militar estiver passando por uma situação familiar dificultosa e sua renda for insuficiente para suprir estas necessidades urgentes.
2. Público-alvo:
   Exclusivamente a contribuintes e/ou dependentes.
3. Produtos disponíveis para doação:
   • Medicamentos e correlatos,
   • Cadeiras de rodas,
   • Próteses,
   • Órteses,
   • Fraldas geriátricas,
   • Aparelhos auditivos,
   • Passagens aéreas, rodoviárias e fluviais.
   Além de outros bens e serviços que forem exclusivamente de caráter assistencial social e que venham a atender de modo emergencial e provisório o associado necessitado.
4. Prazo:
   Após o envio ou entrega do requerimento, há um período de análise social e avaliação médica realizada pelos médicos da PMPA, após parecer da comissão de avaliação com deferimento, é solicitado orçamento(s) da(s) empresa(s) credenciada(s) para posterior aquisição e período de adaptação ou ajuste para entrega final.
5. Documentação para digitalizar e anexar ao requerimento:
   5.1. Do Contribuinte:

       a) Carteira de Identidade Militar;
       b) Comprovante de residência;
       c) Contracheque (atual);
       d) Laudos e documentos do problema apresentado.

   5.2. Do(s) Dependente(s):

   5.2.1. Filhos:

       a) Certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF;
       b) Laudos e documentos do problema apresentado.

   5.2.2. Esposa/Companheira:

       a) Certidão de casamento ou Declaração de União Estável e carteira de identidade;
       b) Além dos documentos do contribuinte dos itens (a,b,c).

   5.2.3. Genitores:

       a) Carteira de Identidade.
       b) Além dos documentos do contribuinte dos itens (a,b,c).

As doações de próteses só serão concedidas uma única vez por associado/contribuinte ou dependente, ficando o beneficiário responsável pela manutenção das mesmas. As regras, procedimentos e operacionalização das ações assistenciais prioritárias e complementares, quando omissas neste regimento ou necessitem de detalhamento, serão estabelecidas por meio de regulamentação interna da Diretoria Executiva do FASPM.