Quem Somos

O Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará – FASPM é entidade de natureza autônoma de direito público, vinculada à Polícia Militar do Estado do Pará, com o objetivo de prestar assistência social, através de benefícios e apoio aos Policiais Militares – da ativa, da reserva remunerada ou reformados – e seus dependentes, em consonância com o sistema jurídico aplicável aos Militares Estaduais do Pará.

Sua atuação encontra respaldo na Lei Complementar nº 142/2021, que institui o “Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará”, prevendo que o custeio da assistência social será realizado por meio de contribuição dos militares, com um percentual de 2% sobre o soldo. A receita do FASPM é 99% provenientes das mensalidades de seus 15 mil associados e 1% dos recursos vem do tesouro estadual.

Atualmente o fundo possui uma sede administrativa localizada na Tv. Nove de Janeiro, nº 2600 – Cremação, Belém – PA, além de manter representantes em outros 33 municípios do estado para atender aos policiais dos 144 municípios.

Além disso, o órgão rege-se por seu Estatuto e Regimento Interno, os quais disciplinam a organização, o funcionamento, os direitos dos contribuintes e beneficiários, bem como os deveres de transparência, prestação de contas e gestão dos recursos. Seguimos os ditames da administração pública e somo fiscalizados pelos órgãos de controle interno e externo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O FASPM tem por missão promover assistência social integral aos seus associados, abrangendo ações relativas ao social, auxílios funerários, habitação, lazer e educação, conforme regulamento próprio. Em conformidade com o artigo 11 da Lei Complementar nº 142/2021, compete ao Fundo prover “programas de assistência à educação, ao lazer, à habitação e ao funeral”, mediante regulamento.