1. Ouvidoria Canal exclusivo para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados.
Acessar a ouvidoria para fazer sua manifestação. Aqui você acessa o sistema de ouvidoria, seleciona o órgão (FASPM), seleciona o assunto e digita o texto da manifestação. Ao final clica em gravar.
Registrar manifestação presencial: O FASPM disponibiliza um setor para atender o cidadão que queira registrar uma manifestação, localizada no endereço Trav. Nove de Janeiro, nº 2600, Cremação – Belém. Além do telefone (91) 3251 3163 para atendimento no horário de 09:00 às 16:00h.
2. Audiências e Consultas Públicas
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
Em estrito cumprimento ao art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), bem como em atendimento às diretrizes de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e às resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) torna pública a presente declaração.
Declaramos, para fins de transparência ativa e fomento ao controle social, que o FASPM não realizou e não promoveu audiências públicas ou consultas públicas inerentes à formulação, execução ou avaliação de políticas públicas no âmbito de suas atribuições administrativas.
Informa-se que esta declaração de não ocorrência é válida para o exercício financeiro vigente (2026) e abrange integralmente a série histórica exigida pelos órgãos de controle externo referente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023.
Na eventualidade de ocorrerem convocações futuras para audiências ou consultas públicas, este Fundo compromete-se a publicar, com a devida antecedência, os editais de convocação, bem como disponibilizar posteriormente as atas, listas de presença e demais materiais vinculados aos eventos nesta mesma página.
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Data da última atualização: 16 de junho de 2026
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Responsável pela informação: Seção Administrativa Financeira / Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM)
3. Conselhos de Políticas Públicas
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Em observância aos princípios da publicidade e da transparência na Administração Pública, garantidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), e em conformidade com as exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) emite a presente declaração.
Declaramos expressamente que o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) não possui Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores vinculados à sua estrutura organizacional direta com a finalidade de deliberação, normatização ou acompanhamento de políticas públicas externas.
Esta declaração atesta a inexistência de conselhos vinculados para o exercício financeiro de 2026, bem como para a série histórica correspondente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023, justificando, assim, a ausência de publicação de composições, pautas de reuniões, atas ou resoluções conselheiras neste portal.
Data da última atualização: 16 de junho de 2026
Responsável pela informação: Seção Administrativa Financeira / Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM)