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Medida prevê diversificação da operação com três empresas, retomada do controle dos portos pelo Estado e redução de tarifas O Governo do Pará anunciou, nesta sexta-feira (23), uma mudança estrutural no sistema de travessia por ferry boat na região do Camará, que atende municípios do Marajó. A medida, que estabelece a quebra do monopólio na operação do transporte fluvial, foi definida em reunião com o governador Helder Barbalho, a vice-governadora Hana Ghassan, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, parlamentares, prefeitos do Marajó, lideranças locais e representantes do governo na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos
Medida facilita o acesso ao benefício garantido pela Lei 11.282/25; sistema da Secretaria está sendo adaptado para automação do serviço. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) criou um endereço de email para receber os pedidos de isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de carros elétricos de valor até R$ 150 mil e motos de até 200 cilindradas. A medida quer facilitar o acesso dos cidadãos que têm direito ao benefício. De acordo com o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, o sistema da Secretaria está sendo adaptado para realizar a isenção de forma automática, mas, enquanto isso não acontece, as pessoas devem formalizar o pedido, por meio de requerimento junto à Sefa. “A pessoa deve enviar o email
Carros elétricos novos e usados, cujo valor de venda, na primeira compra, seja de até R$150 mil, terão isenção do tributo. Com a publicação da lei 11.282/25, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11/12, está garantido o perdão dos débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de motos de até 200 cilindradas, além da isenção de IPVA para carros elétricos novos e usados, cujo valor de venda, na primeira compra, seja de até R$150 mil. “O Governo do Pará está adotando estratégias para impactar positivamente o meio ambiente, incentivando a aquisição e a utilização de veículos que consomem energia mais limpa e sustentável e um comportamento mais responsável no trânsito”, explica o secretário da
Apreensões ocorreram por irregularidades fiscais junto à fazenda estadual em municípios do nordeste e sudeste paraense Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, apreenderam materiais de eletrônica e informática, como transponder, cabos coaxiais, suportes e conectores. A carga foi avaliada em em R$ 415.120,00, e a apreensão ocorreu na segunda-feira (12). “O veículo tipo van, oriundo de São Luis (MA), com destino a Barcarena (PA) parou no posto fiscal e, após o início de fiscalização e a entrega dos documentos fiscais, os servidores, ao analisarem a nota constaram que não foi feito o recolhimento do Diferencial de Alíquota
Belém, a capital mais antiga da região Norte do Brasil, completa 410 anos de fundação nesta segunda-feira (12), e os belenenses celebram a data. Para garantir um lazer tranquilo e seguro nos dois dias de programação em celebração ao 410° Aniversário de Belém, nesta segunda-feira (12), o Sistema Estadual de Segurança Pública, em parceria com órgãos municipais, reuniu mais de 300 agentes nos dois dias de evento, sábado (10) e domingo (11), atuando nas vias de acesso e em toda a extensão do Portal da Amazônia, a fim de prevenir e coibir delitos, e ainda garantir a tranquilidade de todos. Monitoramento – Garantindo o monitoramento, em tempo real, das imagens das câmeras de segurança instaladas nas vias do entorno, o Centro
Com investimentos em lanchas blindadas e novas bases, Grupamento Fluvial celebra o ano de maior produtividade desde sua criação, com destaque para o combate ao tráfico e crimes contra a mulher. O combate à criminalidade nos rios do Pará viveu, em 2025, um verdadeiro avanço com atuação estratégica em operações integradas, abrangendo diferentes municípios e regiões do Estado. No ano passado, o Grupamento Fluvial (GFLU), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), bateu recorde de apreensões nas bases fluviais, realizou prisões e recebeu nova sede e lanchas rápidas, duas das quais destinadas ao atendimento exclusivo de crimes cometidos contra a mulher, além de promover capacitação de novos condutores de embarcações. Através do Grupamento, a Segup planeja, promove,
