SEJA UM ASSOCIADO DO FASPM
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
Senhor diretor do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará,
Solicito minha admissão no quadro de associados do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará – FASPM, comprometendo-me a conhecer e cumprir todas as disposições legais (Estatuto, Regimento Interno e Lei complementar nº 142 de 16 de dezembro de 2021) que se encontram disponíveis no site deste órgão (www.faspmpa.com.br). Além dos meus DEPENDENTES, conforme dispõe nos art. 20 e 24, do Regimento Interno do FASPM.
Em cumprimento à Lei nº. 13.709/18 – LGPD e demais normativas aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, me manifesto de forma legal, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar o Fundo a realizar o cadastramento de meus dados pessoais, para fins de inclusão, reinclusão ou exclusão, como associado/contribuinte e dos respectivos dependentes nos seguintes sistemas: SIGFAS, SISCESO, SCMC-SEPLAD e IGEPREV, bem como fazer as atualizações cadastrais quando se fizerem necessárias. Estou ciente que, a qualquer momento, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pelo FASPM, no âmbito de nossa relação, poderão restar prejudicadas.
Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o distrato, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo FASPM ou desde sejam mantidos em anonimato. Ademais, ressalto que as informações contidas neste requerimento são verdadeiras estando ciente das penalidades por quaisquer informações falsas.
