FARMACESO - GRATUIDADE

1. Definição:
   É um benefício para ser usado em casos excepcionais, como uma forma de amenizar eventual impacto no orçamento familiar do requerente, que em muitos casos passa por situação de contingência social e vulnerabilidade temporária, em virtude do alto custo das despesas efetuadas no âmbito da atenção à sua saúde e de seus dependentes.
   A dispensação dos produtos por este mecanismo estará condicionada à quantidade em estoque e orçamento disponível, tendo em vista que as despesas com esta modalidade de dispensação não poderão exceder ao previsto no planejamento anual.
2. Público-alvo:
   Exclusivamente contribuintes e/ou dependentes.
3. Documentação para digitalizar e juntar ao requerimento:
   3.1. Do contribuinte:

   a) Carteira de Identidade; b) Contracheque (atual).

   3.2. Do(s) dependente(s):

   a) Filho(s): Certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF; b) Esposa/companheira: Certidão de casamento ou Declaração de União Estável e carteira de identidade.

   3.3. Do representante legal:

   a) Procuração, curatela.

   3.4. Da condição de saúde do titular da receita:

   a) Receita; b) Laudo.

OBS: É obrigatória a apresentação da receita, para compor processo mesmo para os casos de Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPs ou não tarjados.

4. Critérios:
   O requerimento será analisado considerando os seguintes critérios:
   4.1. Custo elevado do receituário estipulado no orçamento, que resulte em expressivo impacto na renda doméstica.

   4.2. Titular da receita na qualidade de:

   a) Idoso – possuir 60 (sessenta) anos ou mais; b) Pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual, e sensorial; c) Pessoa acometida por adoecimento súbito, que gerou despesas repentinas e de alto custo, fora do planejamento financeiro mensal. d) RG militar (cópia); e) RG do dependente (original).
5. Prazo para devolutiva de análise e dispensação do(s) produto(s):
   De até 48 (quarenta e oito) horas, dias úteis, contados a partir do envio do requerimento, quando a parte interessada poderá obter o material no balcão da FARMACESO.