PECÚLIO

1. Definição:
   O pecúlio tem por finalidade minorar as dificuldades financeiras dos familiares do associado/contribuinte por ocasião de seu falecimento. É um benefício em pecúnia que será pago em uma única vez.
   Ressaltamos que a solicitação de exclusão por parte do contribuinte acarretará a automática suspensão da cobertura, ficando o Fundo isento de qualquer obrigação decorrente de evento gerador ocorrido pós-suspensão.
2. Inclusão de beneficiários:
   Na inclusão do contribuinte ao FASPM este firmará declaração dos beneficiários para fins de recebimento do pecúlio, que, só poderão ser, na sequência de ordem, o esposo ou esposa, os filhos, a mãe ou o pai, ficando o associado e/ou contribuinte sempre responsável pela atualização dos beneficiários.
3. Documentação exigida:
   3.1. Do(a) ex militar (contribuinte):

   • Carteira de Identidade;
   • Último contracheque (atual);
   • Certidão de óbito.

   3.2. Do(s) beneficiário(s):

   • Carteira de Identidade ou certidão de nascimento (menor de idade);
   • CPF;
   • Conta corrente.

   3.3. Representante Legal:

   • Carteira de Identidade;
   • Procuração pública ou particular (quando for o caso);
   • Curatela (quando for o caso);
   • Sentença judicial em caso de adoção.
4. Dos valores do pecúlio para profissionais na ativa ou inatividade:
   • 4.1. Soldado e Cabo: Pagamento de 07 (sete) soldos da graduação de Cabo PM;
   • 4.2. Sargentos e subtenentes: Pagamento de 06 (seis) soldos da graduação de Subtenente PM;
   • 4.3. Aluno Oficial, Aspirante a Oficial, Tenentes e Capitão: Pagamento de 05 (cinco) soldos do posto de Capitão PM;
   • 4.4. Major, Tenente Coronel e Coronel: Pagamento de 04 (quatro) soldos do posto de Coronel PM.

Prazo e Requerimento