POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM)

Última atualização: 30/10/2025

1. Controlador e escopo

O Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.246.653/0001-06, com sede em Belém, Trav. Nove de Janeiro, nº 2600, Bairro da Condor, CEP 66065 155, leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus associados, dependentes, colaboradores e visitantes do site www.faspmpa.com.br.
Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Aplica-se a associados, dependentes, candidatos a associados, visitantes do site, parceiros e representantes.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos?

Coletamos os dados necessários para a prestação de nossos serviços e para garantir o acesso aos benefícios oferecidos, incluindo:

Dados de Cadastro de Associados e Dependentes: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, posto/graduação, matrícula, endereço, telefone, e-mail, dados bancários (para débito de mensalidade) e dados de dependentes legais.
Dados para Solicitação de Benefícios e Serviços: Informações específicas relacionadas à solicitação de benefícios como “Kit Fralda”, “Condução Veicular”, “Assistência Jurídica”, “Programa Habitacional”, “Arma Legal”, entre outros.
Dados de Saúde: Para serviços como os da farmácia “Farmaceso”, podemos coletar dados de saúde (como prescrições médicas), que são classificados como dados pessoais sensíveis. Estes dados são tratados com o mais alto nível de sigilo e segurança, mediante consentimento explícito.
Dados de Contato: Informações que você fornece ao entrar em contato conosco através de formulários, e-mail ou telefone, como nome, e-mail e o conteúdo da sua mensagem.
Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, localização geográfica, páginas visitadas e tempo de permanência. Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade e a experiência em nosso site.
Documentos: comprovantes, procurações, decisões judiciais/administrativas relacionadas aos benefícios.

3. Para Qual Finalidade Utilizamos Seus Dados?

O tratamento de seus dados pessoais tem como finalidade principal:

Gestão da associação/benefícios: Efetivar e manter seu cadastro como associado ou dependente.
Processar pagamentos: Realizar a cobrança de mensalidades e outras contribuições.
Viabilizar o acesso a benefícios e serviços: Analisar e processar suas solicitações, garantindo a entrega do benefício ou serviço solicitado.
Comunicação: Enviar comunicados importantes, notícias, informações sobre eventos e novidades do FASPM.
Cumprimento de obrigações legais: Atender a determinações legais, regulatórias ou judiciais.
Melhoria do site: Analisar o uso do site para aprimorar sua estrutura, conteúdo e funcionalidades.
Segurança e prevenção a fraudes: detecção de incidentes, auditoria, controle de acesso.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

O FASPM não vende ou aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação de nossos serviços ou para cumprir obrigações legais, com parceiros como:
Instituições financeiras, para processamento de pagamentos.
Escritórios de advocacia parceiros, no caso da “Assistência Jurídica”. Fornecedores de tecnologia (hospedagem de site, sistemas de gestão). Órgãos públicos, mediante requisição legal ou judicial.

Tais terceiros atuam sob contratos com obrigações de confidencialidade, segurança, uso limitado e suporte aos direitos dos titulares.
Exigimos que todos os parceiros com quem compartilhamos dados adotem padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta política e com a LGPD.

5. Transferências internacionais

Quando houver armazenamento ou processamento em provedores localizados fora do Brasil, adotaremos mecanismos legais dos arts. 33 – 36 da LGPD.
Mediante solicitação, informaremos lista atualizada de países/fornecedores envolvidos nas transferências.

6.Por Quanto Tempo Armazenamos os Dados?

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a duração da sua associação e os prazos legais, fiscais ou de auditoria aplicáveis. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

7. Quais São os Seus Direitos como Titular dos Dados?

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em não conformidade com a lei.
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para o tratamento de dados.
Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através do e-mail: tecnologia@faspmpa.com.br.
Limitações poderão ocorrer para proteger segredo comercial, direitos de terceiros ou cumprir obrigações legais.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies necessários para funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies de desempenho/analytics e marketing.
Você pode gerenciar suas preferências no Centro de Preferências de Cookies, acessível no rodapé do site, podendo aceitar, recusar ou alterar a qualquer momento.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Quando houver tratamento de dados de menores de 18 anos (dependentes), obteremos consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos responsáveis, utilizaremos linguagem adequada e aplicaremos minimização e proteções reforçadas.

10. Alterações Nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Quando houver alterações relevantes, daremos aviso destacado no site e, quando cabível, coletaremos novo consentimento. Recomendamos que você a revise periodicamente.

11. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD):

Nome do EPD: Marcos Barroso Leal
E-mail: tecnologia@faspmpa.com.br