SOBRE O BENEFÍCIO
1. Definição:
É um benefício que dispõe de um kit composto por fraldas descartáveis e pomadas de assadura, com a finalidade de amenizar as despesas com a aquisição destes produtos. O kit fralda será dispensado de 01(uma) única vez até os 06 (seis) meses da data de nascimento do infante e o custo da despesa com os produtos que compõem o kit fralda não poderá exceder o valor da metade de 01 (um) salário mínimo vigente no país.
2. Público-alvo:
Este benefício é em prol do(s) filho(s) do contribuinte. Caso os pais sejam contribuintes do FASPM, o benefício será concedido em duplicidade para a criança, assim como em caso de nascimento de múltiplos, quando será concedido de acordo com o quantitativo de crianças. Ressaltamos ainda, que em caso de adoção o benefício será concedido mediante apresentação da sentença judicial e também seguirá o estabelecido no inciso I deste artigo.
3. Documentação para digitalizar e anexar ao requerimento:
3.1. Do Contribuinte:
- Carteira de Identidade;
- Comprovante de Residência;
- Cotracheque (atual).
3.2. Dos Dependentes:
- Filho(s): Certidão de Nascimento;
- Sentença judicial nos casos de adoção.
4. Requerimento:
Preencher o requerimento com letra de forma legível e assiná-lo conforme identidade.
OBS: As representações do FASPM poderão requerer através de ofício a solicitação de um determinado quantitativo de kit’s fraldas, para atender a demanda da área de abrangência.
Dúvidas Frequentes
TEM CARÊNCIA PARA O KIT FRALDA?
O militar tem direito ao Kit Fralda a partir do primeiro mês de desconto no contracheque, porém se requer o benefício no primeiro mês, tem que permanecer associado por pelo menos seis meses depois.
QUANTOS PACOTES DE FRALDA VEM NO KIT?
São 33 Pacotes de Fralda e uma pomada antiassadura.
COM QUANTOS DIAS DEMORA PARA ENTREGAR O KIT?
Se tiver disponível no estoque, no mesmo dia é entregue o Kit Fralda.
COMO SOLICITO O KIT FRALDA
Está disponível nessa página um link para baixar o formulário de requerimento para preenchimento e envio por e-mail (beneficios@faspmpa.com.br) ou Whatsapp (988953827).
