Termos de Uso do Site do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM)

Última atualização:16/10/2025

Bem-vindo ao site do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM). Este documento estabelece as regras para a utilização deste site (“Site”) e de seus serviços.

Ao acessar e utilizar este Site, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições descritos neste documento (“Termos de Uso”), bem como com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Caso não concorde com qualquer uma das condições, por favor, não utilize o Site.

1. Objeto e Finalidade do Site

1.1. Este Site, de propriedade do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará, CNPJ nº 04.246.653/0001-06, com sede em Belém, Trav. Nove de Janeiro, nº 2600, Bairro da Condor, CEP 66065 155, tem como finalidade ser um canal oficial de comunicação, divulgação de notícias, e de acesso a informações sobre os benefícios e serviços oferecidos aos seus associados e dependentes.

2. Acesso e Utilização do Site

2.1. O acesso ao conteúdo informativo do Site é, em geral, público e gratuito. No entanto, áreas específicas destinadas à solicitação de serviços ou consulta de informações restritas podem exigir cadastro e/ou login.

2.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos em qualquer formulário de cadastro ou solicitação. O fornecimento de informações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos e pode resultar na impossibilidade de processar a solicitação.

2.3. Caso o Site venha a oferecer áreas de acesso restrito, o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros.

3. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em:

1. Não utilizar o Site para fins ilícitos, ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes;
2. Não publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, ofensivo, abusivo, falso ou que viole direitos de terceiros;
3. Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou áreas restritas do Site;
4. Não introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso que possa danificar ou sobrecarregar o Site, seus servidores ou sua rede;
5. Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar de qualquer forma obter o código-fonte do Site;
6. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual aqui descritos.
7. Propriedade Intelectual

4.1. Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens, textos, gráficos, design e todo o conteúdo veiculado neste Site são de propriedade exclusiva do FASPM ou de terceiros que licitamente autorizaram seu uso.

4.2. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização do Conteúdo sem a prévia e expressa autorização por escrito do FASPM.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. O FASPM se esforça para manter o Site seguro e acessível. No entanto, não pode garantir a ausência de erros ou a disponibilidade ininterrupta do serviço. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente, sem aviso prévio, por motivos técnicos, de segurança ou de manutenção.

5.2. O FASPM não se responsabiliza por:

1. Danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do Site pelo Usuário;
2. Danos causados por vírus, ataques de hackers ou outras atividades maliciosas de terceiros;
3. Conteúdo, práticas ou serviços oferecidos em sites de terceiros cujos links possam estar disponíveis no Site do FASPM. A presença de links não implica endosso ou responsabilidade do FASPM sobre tais sites.
4. Quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos resultantes da confiança do Usuário nas informações apresentadas no Site. As informações possuem caráter informativo, e para atos oficiais, devem ser consultados os canais administrativos competentes.
5. Modificações dos Termos de Uso

6.1. O FASPM reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação no Site. Recomenda-se que o Usuário revise este documento periodicamente. O uso continuado do Site após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

7. Foro

7.1. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

8.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: tecnologia@faspmpa.com.br.