Módulo de Transparência
Este é o ambiente estruturado da Transparência Pública, conforme recomendação dos órgãos de controle interno e externo. Selecione um item no menu lateral para visualizar a simulação dos dados e painéis padronizados de prestação de contas do órgão.
1. Institucional
INSTITUCIONAL
CONHECENDO O FASPM
Quem Somos
Conheça a história e a finalidade do FASPM, nosso papel perante a Polícia Militar e nosso compromisso com os mais de 15 mil contribuintes.
Missão e Valores
Confira os princípios que guiam nosso trabalho: Missão, Visão de Futuro e os Valores que praticamos no dia a dia.
Nossa História
Viaje pela nossa trajetória desde a fundação. Uma linha do tempo interativa com os marcos mais importantes do FASPM.
ESTRUTURA E GOVERNANÇA
Diretor do FASPM
Cel. QOPM Alan Ailton da Silva Guimarães
Conheça a liderança à frente do Fundo de Assistência Social.
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Estrutura Organizacional
Legislação
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Portal da Transparência
Acesso a todos os dados financeiros, execução orçamentária, licitações e folhas de pagamento do FASPM.
Acesso à Informação (e-SIC)
Faça seu pedido de informação via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.
Planos e Relatórios
Consulte os documentos de gestão do FASPM, como Plano de Trabalho, Relatórios de Gestão e Prestação de Contas.
Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará
ASSOCIADOS DO FASPM
2. Ações e Programas
Esta seção apresenta os programas e ações desenvolvidas pelo Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM).
3. Obras
Obras e Serviços de Engenharia
Em estrito cumprimento ao art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e em alinhamento aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Atricon, bem como às normativas do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) torna pública a presente declaração.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Declaramos expressamente, para fins de transparência ativa e fomento ao controle social, que o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) não realizou, não contratou e não executou projetos básicos, projetos executivos, obras públicas ou serviços de engenharia.
A natureza administrativa e as atribuições institucionais deste Fundo não abrangem a execução direta ou indireta de obras civis.
Informamos que esta declaração de não ocorrência é válida para o exercício financeiro vigente (2026) e compreende integralmente a série histórica exigida pelos órgãos de controle externo e interno, referente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023.
Caso ocorram alterações nas atribuições do Fundo que resultem na contratação de obras ou serviços de engenharia, todas as informações referentes a projetos, planilhas orçamentárias, medições, contratos e acompanhamento físico-financeiro serão imediatamente publicadas neste espaço.
Data da última atualização: 17 de junho de 2026
Responsável pela informação: Setor de Contratos e Licitações / FASPM
4. Participação Social
1. Ouvidoria Canal exclusivo para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados.
2. Audiências e Consultas Públicas
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
Em estrito cumprimento ao art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), bem como em atendimento às diretrizes de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e às resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) torna pública a presente declaração.
Declaramos, para fins de transparência ativa e fomento ao controle social, que o FASPM não realizou e não promoveu audiências públicas ou consultas públicas inerentes à formulação, execução ou avaliação de políticas públicas no âmbito de suas atribuições administrativas.
Informa-se que esta declaração de não ocorrência é válida para o exercício financeiro vigente (2026) e abrange integralmente a série histórica exigida pelos órgãos de controle externo referente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023.
Na eventualidade de ocorrerem convocações futuras para audiências ou consultas públicas, este Fundo compromete-se a publicar, com a devida antecedência, os editais de convocação, bem como disponibilizar posteriormente as atas, listas de presença e demais materiais vinculados aos eventos nesta mesma página.
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Data da última atualização: 16 de junho de 2026
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Responsável pela informação: Seção Administrativa Financeira / Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM)
3. Conselhos de Políticas Públicas
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Em observância aos princípios da publicidade e da transparência na Administração Pública, garantidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), e em conformidade com as exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) emite a presente declaração.
Declaramos expressamente que o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) não possui Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores vinculados à sua estrutura organizacional direta com a finalidade de deliberação, normatização ou acompanhamento de políticas públicas externas.
Esta declaração atesta a inexistência de conselhos vinculados para o exercício financeiro de 2026, bem como para a série histórica correspondente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023, justificando, assim, a ausência de publicação de composições, pautas de reuniões, atas ou resoluções conselheiras neste portal.
Data da última atualização: 16 de junho de 2026
Responsável pela informação: Seção Administrativa Financeira / Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM)
5. Prestação de Contas e Auditorias
Prestação de Contas e Auditorias
Em cumprimento ao art. 70 da Constituição Federal, à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além da observância às normativas do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) disponibiliza publicamente as informações referentes à prestação de contas de sua gestão.
Esta seção é dedicada ao controle social, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, bem como a consulta aos resultados de inspeções, auditorias e julgamentos proferidos pelos órgãos de controle interno e externo.
📊 Contas Anuais (Relatórios de Gestão e Demonstrações) Acesso aos documentos que compõem a prestação de contas anual (PCA) do FASPM, contendo os balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais elaborados ao final de cada exercício.
- Prestação de Contas – Exercício 2025;
- Prestação de Contas – Exercício 2024;
- Prestação de Contas – Exercício 2023;
- Prestação de Contas – Exercício 2022;
- Prestação de Contas – Exercício 2021;
- Relatório de Gestão – 2025;
- Relatório de Gestão – 2024;
- Relatório de Gestão – 2023;
- Relatório de Gestão – 2022;
- Relatório de Gestão – 2021;
🔎 Relatórios de Auditorias e Inspeções Acesso à íntegra dos relatórios de auditoria, inspeções e tomadas de contas especiais realizadas pelos órgãos de controle interno (CGE-PA) e externo (TCE-PA) nas dependências ou nos processos do Fundo.
- Declaração de Inexistência: Declaramos, para fins de transparência ativa, que no exercício vigente de 2026 e na série histórica compreendida pelos anos de 2025, 2024 e 2023, o FASPM não foi alvo de relatórios concluídos de auditorias ou inspeções extraordinárias que demandem publicação nesta seção. Na eventualidade de ocorrência, os respectivos relatórios e notas técnicas serão imediatamente disponibilizados neste espaço.
- Data da última atualização: 17 de junho de 2026
- Responsável pela publicação: Controle Interno / FASPM
6. Convênios e Transferências
Em estrito cumprimento ao art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e em observância aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Atricon, bem como às normativas da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA) e do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) torna pública a presente Declaração de Inexistência.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
Declaramos expressamente, para fins de transparência ativa e fomento ao controle social, que o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) não realizou e não recebeu transferências de recursos financeiros mediante a celebração de convênios, termos de cooperação, termos de fomento, termos de colaboração, acordos de cooperação técnica ou quaisquer outros instrumentos congêneres.
Informamos ainda que esta declaração de não ocorrência é válida para o exercício financeiro vigente (2026) e compreende integralmente a série histórica exigida pelos órgãos de controle externo referente aos anos de 2025, 2024 e 2023.
Caso o cenário administrativo sofra alterações e venham a ser firmados instrumentos que envolvam o repasse ou o recebimento voluntário de recursos, a publicação do inteiro teor dos documentos, bem como os planos de trabalho e a execução financeira, ocorrerá imediatamente nesta página.
Data da última atualização: 16 de junho de 2026
Responsável pela informação: Seção Administrativa Financeira / Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM)
7. Receitas e Despesas
Em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) disponibiliza o acesso integral aos seus dados orçamentários e financeiros.
Para garantir a confiabilidade e a padronização das informações, os dados detalhados de receitas e despesas são consultados diretamente na base de dados do Governo do Estado do Pará, mantendo a integridade do sistema de gestão financeira oficial.
Consultar Receitas
A receita pública compreende o ingresso de recursos financeiros aos cofres do Fundo.
Como consultar:
Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará.
No menu superior, localizar a seção “Transparência” e nesta a subseção “Receitas públicas detalhadas”;
- No filtro de órgão, selecione: Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares.
- Na unidade Gestora: Fundo de Assistência Social da Polícia Militar
- Escolha o período desejado e clique em “Buscar”.
Para refinar os resultados, pode também aplicar filtros por categoria, Origem, Fonte de recurso e Espécie. É possível baixar os dados, no formato (.csv) , clicando em “Exportar dados”.
Consultar Despesas
A despesa pública compreende a aplicação desses recursos em benefício do público-alvo do FASPM.
Como consultar:
Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará.
No menu superior, localizar a seção “Transparência” e nesta a subseção “Despesas públicas”;
- Em consulta avançada, selecionar os seguintes filtros de pesquisa, no mínimo, para acessar as informações da CGE:
- Órgão:Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares – FASPM;
- Unidade gestora:Fundo de Assistência Social da Polícia Militar;
- Clicar em “Buscar Filtros”
Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis no campo consulta avançada, seja Categoria, origem, fonte de recurso e espécie. É possível baixar os dados, no formato (.csv) , clicando em “Exportar dados”.
Data da última atualização: 19 de junho de 2026
Responsável pela informação: Setor de Contabilidade e Orçamento / FASPM
8. Licitações e Contratos
Planejamento de Contratações (PCA)
Contratos
Contratos Vigentes 2026
Clicando no botão abaixo você será redirecionada a planilha contendo os contrato do ano de 2026, e poderá pesquisar, aplicar filtros e visualizar o PDF do contrato e seus aditivos
Contratos Vigentes 2025
Clicando no botão abaixo você será redirecionada a planilha contendo os contrato do ano de 2025, e poderá pesquisar, aplicar filtros e visualizar o PDF do contrato e seus aditivos
Contratos Vigentes 2024
Clicando no botão abaixo você será redirecionada a planilha contendo os contrato do ano de 2024, e poderá pesquisar, aplicar filtros e visualizar o PDF do contrato e seus aditivos
Contratos Vigentes 2023
Clicando no botão abaixo você será redirecionada a planilha contendo os contrato do ano de 2023, e poderá pesquisar, aplicar filtros e visualizar o PDF do contrato e seus aditivos
Contratos Vigentes 2022
Clicando no botão abaixo você será redirecionada a planilha contendo os contrato do ano de 2022, e poderá pesquisar, aplicar filtros e visualizar o PDF do contrato e seus aditivos
Contratos Vigentes 2021
Clicando no botão abaixo você será redirecionada a planilha contendo os contrato do ano de 2021, e poderá pesquisar, aplicar filtros e visualizar o PDF do contrato e seus aditivos
Contratos Vigentes 2020
Clicando no botão abaixo você será redirecionada a planilha contendo os contrato do ano de 2020, e poderá pesquisar, aplicar filtros e visualizar o PDF do contrato e seus aditivos
Sistema de Registro de Preços (SRP)
Declaração de Inexistência de Atas de Registro de Preços (SRP) Gerenciadas pelo FASPM
Declaramos, para fins de transparência ativa e cumprimento às diretrizes de controle do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), que o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) não possui, no presente exercício de 2026 (e considerando a série histórica de 2025, 2024 e 2023), Atas de Registro de Preços (ARP) das quais seja o órgão gerenciador.
Caso venham a ser realizados certames sob o Sistema de Registro de Preços sob nossa gestão, a relação detalhada das Atas vigentes, seus respectivos objetos, vigências e empresas detentoras, será prontamente publicada neste espaço.
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Data da última atualização: 19 de junho de 2026
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Responsável pela informação: Setor de Licitações e Contratos / FASPM
Adesões a Atas de Terceiros: Relação de atas de outros órgãos aos quais o FASPM aderiu.
⇒ Notas de Empenho e Ordens Bancárias
As informações relativas às notas de empenho e às ordens bancárias, por integrarem a execução orçamentária e financeira, são disponibilizadas de forma centralizada no Portal da Transparência do Estado, em consonância com as boas práticas de transparência adotadas no âmbito da Administração Pública.
Para consultar essas informações, siga o passo a passo abaixo:
Redirecionamento ao Portal da Transparência
Acesse direto a página Despesas Públicas detalhadas ou realize o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência;
- No menu superior, localizar a seção “Transparência” e, nesta, a subseção “Despesas públicas Detalhadas”;
- Em consulta avançada, selecionar os seguintes filtros de pesquisa, no mínimo, para acessar as informações do FASPM:
- Órgão: Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares – FASPM
- Unidade gestora: Fundo de Assistência Social da Polícia Militar – FASPM
- Clicar em “Buscar Filtros”.
Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis no campo consulta avançada, como Ano, programa, função, subfunção ou elemento. É possível baixar os dados, no formato (.csv), clicando em “Exportar dados”.
9. Servidor e Pessoal
Em cumprimento ao art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e em estrito alinhamento aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e às diretrizes da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) disponibiliza nesta seção as informações ativas sobre a sua força de trabalho.
Buscando padronizar o acesso à informação e evitar a duplicidade de bases de dados, a consulta à remuneração e ao quadro funcional permanente obedece à mesma sistemática adotada pelos órgãos de controle do Governo do Estado.
⇒ Quadro de Servidores e Folha de Pagamento
As informações nominais, cargos, lotação e a estrutura remuneratória completa (salário-base, descontos, gratificações e valor líquido) dos servidores vinculados ao FASPM estão centralizadas no banco de dados do Governo do Pará.
Para realizar a consulta, siga o passo a passo de redirecionamento institucional:
- Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará;
- Nessa página, navegue até a parte de baixo da tela em “consulta avançada”;
- Utilize os filtros obrigatórios:
- Ano e mês da competência desejada;
- Órgão: Selecione a Polícia Militar do Estado do Pará;
- Clique no botão “Buscar Filtros”.
⇒ Dados Abertos: Após gerar o seu relatório no Portal do Estado, você pode baixar a base completa em formato legível por máquina clicando na opção “Exportar dados” (.CSV).
⇒ Força de Trabalho Complementar (Estagiários e Terceirizados)
Com controle gerido localmente por este Fundo, disponibilizamos o acesso direto e contínuo às relações de trabalhadores que prestam serviços de forma indireta ou complementar, garantindo a transparência das contratações acessórias:
- Relação de Estagiários: Lista nominal contendo a data de contratação e o término vigente do vínculo de estágio.
- Relação de Terceirizados: Relação detalhada dos postos de trabalho contratados, empresas fornecedoras e profissionais em atividade na instituição.
- Data da última atualização: 17 de junho de 2026
- Responsável pela informação: Seção de Expediente e Material / Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM)
10. Informações Classificadas e LGPD
Informações Classificadas e LGPD
Em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o FASPM garante a transparência de suas ações e a proteção das informações sob sua custódia.
Informações Classificadas
As informações classificadas são aquelas que possuem restrição de acesso temporária por serem consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
- Rol de Informações Classificadas: O FASPM declara que, até a presente data, não possui informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas em seu acervo.
- Rol de Informações Desclassificadas: Não há informações que tenham sido desclassificadas no período.
- Procedimento de Pedido de Desclassificação: Caso o cidadão tenha interesse em solicitar a desclassificação ou reavaliação de alguma informação, o pedido deve ser formalizado através do nosso canal oficial de e-SIC.
LGPD – Proteção de Dados Pessoais
O FASPM está em processo de adequação constante à LGPD, garantindo o tratamento de dados pessoais com segurança, transparência e finalidade específica.
⇒Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
- Nome: SILMARA CRISTINA PANTOJA DE MELO – 2º TEN PM RG 41340
- E-mail de Contato: secretaria@faspmpa.com.br
⇒ Termos de Uso e Política de Privacidade:
Data da última atualização: 17 de junho de 2026
Responsável pela informação: Setor de TI / FASPM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Através do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.
Os pedidos podem ser feitos:
Via eletrônica – através do preenchimento do formulário indicado no link abaixo;
Pessoalmente – na sala da 2ª Seção do Estado-Maior Geral da PMPA, localizada no Comando Geral da Polícia Militar do Pará – PMPA, sito à Rod. Augusto Montenegro, Km 9, n° 8401, Bairro Parque Guajará/Dist. de Icoaraci – Belém/PA. CEP: 66821-000; no horário de 09:00h às 16:00h;
E também via correspondência postal endereçado à Auditoria Geral do Estado – AGE, Rua Domingos Marreiros, nº 2001, bairro Fátima, CEP: 66060-160 Belém – Pará.
GERENCIAMENTO DO SIC:
Contato: (91) 98584-1522
Email: sic@pm.pa.gov.br
IMPORTANTE
Antes de fazer uma solicitação no SIC, verifique se a informação desejada não está disponível no sítio Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Pará.
Clicando no botão abaixo você será redirecionada para a página oficial do sistema e-SIC onde poderá selecionar o órgão PMPA e registrar seu pedido de informação referente ao FASPM.
12. Perguntas Frequentes
PERGUNTAS FREQUENTES - FAQ
O que é o FASPM?
O Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Pará (FASPM) é uma entidade de natureza autônoma de direito público, vinculada à Polícia Militar do Estado do Pará, criada com a finalidade de promover assistência social aos policiais militares da ativa, da reserva remunerada, reformados e seus dependentes. Sua atuação está fundamentada na Lei Complementar nº 142/2021, no Estatuto do FASPM e em seu Regimento Interno, constituindo-se como instrumento de proteção social voltado à melhoria da qualidade de vida dos militares estaduais e de suas famílias.
Quem nomeia o diretor do FASPM?
O Diretor do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Pará (FASPM) é nomeado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, observados os requisitos previstos no Estatuto da instituição. A Diretoria Executiva é composta por militares estaduais contribuintes da ativa ou da inatividade, responsáveis pela gestão administrativa e operacional do Fundo.
Como se tornar contribuinte?
O militar deve solicitar o cadastro através de formulário/requerimento disponível aqui no site e encaminhar para o setor de cadastro e cobrança no e-mail cadastroecobranca@faspmpa.com.br.
Quais benefícios terei depois de me associar?
Desconto em nossa Farmacia, na loja de artigos militares, benefícios como o Kit fralda, Condução veicular, Passagens, Hospedagem na casa de apoio/hotel, Pecúlio, Auxílio funeral, doações de medicamentos, desconto na aquisição de armas com lançamento em contracheque e muito mais. Além do associado alguns benefícios se estendem aos seus dependentes. Para conhecer todos os benefícios clique no link
Como realizar inclusão de dependentes?
O associado deve solicitar formulário de inclusão de dependentes na sede FASPM ou realizar o download do arquivo em PDF do site. Ressaltando que deve haver publicado em BG os dependentes.
Para os militares que já possuem dependente no momento do cadastro, devem enviar juntamente do seu requerimento os dados dos dependentes.
Como solicitar apoio à condução veicular?
Por meio do Setor de Benefícios (área social). Basta entrar em contato e informar a necessidade de transporte.
Quais são os requisitos para solicitar o serviço?
Ser associado e estar em condições de viajar sentado no banco do veículo
O motorista vai me levar e buscar em qualquer lugar?
Sim, desde que a via (rua, passagem, vila etc.) permita a circulação da viatura sem dificuldade.
Posso levar acompanhantes para consultas médicas ou outros compromissos?
Sim, é permitido levar um acompanhante. O percurso será da residência até o local de atendimento médico.
Quais são os horários de funcionamento do serviço de transporte?
Das 07h às 18h.
Posso solicitar transporte para mais de uma pessoa ao mesmo tempo?
O atendimento depende da lotação disponível no veículo.
Qual é a duração máxima permitida para cada viagem?
Varia conforme a distância até o local de atendimento.
Como posso entrar em contato com o motorista ou a equipe de transporte?
O Setor de Benefícios repassará o contato do motorista responsável pela sua condução.
Quais são as áreas de cobertura do serviço de transporte?
Área metropolitana de Belém e interior do estado, por meio das representações do FASPM nas regiões.
13. Dados Abertos
Em cumprimento ao art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e em alinhamento às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Atricon, o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) adota a premissa da transparência por design.
Esta seção consolida o catálogo de bases de dados da instituição, disponibilizando informações em formato aberto, estruturado e legível por máquina, facilitando a reutilização e o controle social por parte de cidadãos, pesquisadores e desenvolvedores.
Catálogo de Dados
Para evitar a duplicidade de informações e garantir a integridade dos dados, nosso catálogo está integrado às respectivas seções temáticas deste portal. As bases podem ser acessadas e baixadas diretamente em formato CSV (Valores Separados por Vírgula):
Recursos Humanos: Relação de servidores, estagiários e terceirizados.
Licitações e Contratos: Atas de Registro de Preços e contratos administrativos.
Gestão Financeira: Dados de execução orçamentária e despesas do Fundo.
(Nota: Ao navegar pelas páginas específicas de cada menu, utilize a opção “Exportar em CSV” ou os links diretos disponibilizados junto às tabelas para obter os dados em formato aberto).
Plano de Dados Abertos (PDA)
O Plano de Dados Abertos é o instrumento que operacionaliza a política de transparência da instituição.
Status: O FASPM informa que o seu Plano de Dados Abertos (PDA) encontra-se em fase de elaboração/adequação para o ciclo vigente.
Publicação: Assim que o documento for formalmente aprovado e publicado, a íntegra estará disponível para consulta nesta seção.
Dicionário de Dados
A fim de garantir a compreensão técnica das informações, o FASPM utiliza estruturas de dados padronizadas. As descrições, siglas e nomenclaturas de cada coluna ou campo presente nos arquivos CSV exportados encontram-se detalhadas no cabeçalho de cada arquivo.
Data da última atualização: 19 de junho de 2026
Responsável pela informação: Setor de Tecnologia da Informação / FASPM