Assesoria Jurídica

Tem por função primordial a prevenção, atuando de maneira orientativa, buscando esclarecer dúvidas de instrução dos processos.

Por meio de seu agir, o causídico, através de suas ponderações apresenta caminhos juridicamente adequados, auxiliando o Gestor na tomada de decisões.

Ainda segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Assessoria Jurídica auxilia na condução da contratação, realizando um controle prévio de legalidade mediante análise de todos os elementos indispensáveis à contratação, para assim, evitar vícios de legalidade que possam causar a nulidade de atos administrativos, bem como estabelecer a diretriz da padronização de minutas de instrumento convocatórios e contratos, e demais orientações que fizerem necessárias, como fim último, alcançar o melhor atendimento da necessidade coletiva.