SOBRE O BENEFÍCIO
1. Definição:
São benefícios assistenciais destinados exclusivamente aos associados/contribuintes e seus dependentes, que têm por objetivo atender às necessidades emergenciais ligadas as questões assistenciais, principalmente quando o policial militar estiver passando por uma situação familiar dificultosa e sua renda for insuficiente para suprir estas necessidades urgentes.
2. Público-alvo:
Exclusivamente a contribuintes e/ou dependentes.
3. Produtos disponíveis para doação:
- Medicamentos,
- Cadeiras de rodas,
- Muletas,
- Próteses,
- Órteses,
- Fraldas geriátricas,
- Aparelhos auditivos,
- Passagens aéreas,
- Rodoviárias e fluviais.
Além de outros bens e serviços que forem exclusivamente de caráter assistencial social e que venham a atender de modo emergencial e provisório o associado necessitado.
4. Prazo:
Após o envio ou entrega do requerimento, há um período de análise social e avaliação médica realizada pelos médicos da PMPA, após parecer da comissão de avaliação com deferimento, é solicitado orçamento(s) da(s) empresa(s) credenciada(s) para posterior aquisição e período de adaptação ou ajuste para entrega final.
5. Documentação para digitalizar e anexar ao requerimento:
5.1. Do Contribuinte:
a) Carteira de Identidade Militar;
b) Comprovante de residência;
c) Contracheque (atual);
d) Laudos e documentos do problema apresentado.
5.2. Do(s) Dependente(s):
5.2.1. Filhos:
a) Certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF;
b) Laudos e documentos do problema apresentado.
5.2.2. Esposa/Companheira:
a) Certidão de casamento ou Declaração de União Estável e carteira de identidade;
b) Além dos documentos do contribuinte dos itens (a,b,c).
5.2.3. Genitores:
a) Carteira de Identidade.
b) Além dos documentos do contribuinte dos itens (a,b,c).
Observações:
As doações de próteses só serão concedidas uma única vez por associado/contribuinte ou dependente, ficando a o beneficiário responsável pela manutenção das mesmas. As regras, procedimentos e operacionalização das ações assistenciais prioritárias e complementares, quando omissas neste regimento ou necessitem de detalhamento, serão estabelecidas por meio de regulamentação interna da Diretoria Executiva do FASPM.
